Versão: 1.0 — minuta de 13 de outubro de 2026
Vigência: [[DATA_DE_VIGENCIA]]
Responsável pela plataforma: [[NOME_OU_RAZAO_SOCIAL]], [[CPF_OU_CNPJ]]
Endereço: [[ENDERECO_COMPLETO]]
Canal de privacidade: [[EMAIL_PRIVACIDADE]]
Encarregado, quando aplicável: [[IDENTIFICACAO_DO_ENCARREGADO_OU_REGIME_APLICAVEL]]
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site institucional, ao cadastro, ao painel e aos serviços da Vitruni. Abrange visitantes, interessados na plataforma, titulares de contas, representantes de empresas e integrantes de equipes de lojas.
Também esclarece o papel da Vitruni no tratamento de informações de consumidores das lojas hospedadas. Cada lojista deve disponibilizar sua própria política de privacidade, adequada à sua operação. Este documento não substitui a transparência devida pelo lojista sobre suas vendas, entregas, campanhas e demais atividades.
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Informações empresariais também serão tratadas como dados pessoais quando permitirem identificar uma pessoa natural, como um empresário individual, representante ou funcionário.
2. Quem decide sobre o tratamento
Atividades próprias da Vitruni. A Vitruni atua como controladora quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento para administrar suas contas e assinaturas, atender solicitações, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais e conduzir suas comunicações comerciais.
Operações dos lojistas. Em atividades como manutenção do cadastro de clientes, processamento técnico de pedidos e envio de mensagens por conta da loja, o lojista normalmente atua como controlador e a Vitruni como operadora, seguindo instruções lícitas e documentadas. As condições dessa relação constam do anexo de tratamento de dados dos Termos de Uso.
Outros agentes. Instituições de pagamento, transportadoras e outros prestadores podem atuar como controladores independentes para suas próprias obrigações, análises e serviços. A função de cada participante depende da atividade efetiva; o nome atribuído em contrato não afasta responsabilidades legais.
3. Informações tratadas e respectivas origens
O conjunto de dados depende dos recursos utilizados e da relação de cada pessoa com a plataforma.
| Categoria | Exemplos e origem | Uso principal |
|---|---|---|
| Cadastro e contato | Nome, telefone e e-mail informados pelo usuário; identificação e poderes do representante, quando necessários | Criar e administrar a conta, comunicar-se com o titular e verificar sua representação |
| Autenticação e segurança | Senha protegida por hash, identificadores de sessão, eventos de acesso, endereço IP e registros técnicos | Autenticar, revogar acessos, investigar incidentes e reduzir uso indevido |
| Loja e contratação | Nome e endereço da loja, dados comerciais e fiscais fornecidos, plano, limites, datas e histórico da assinatura | Disponibilizar o serviço, administrar a contratação e cumprir obrigações relacionadas |
| Pagamento da assinatura | Identificadores da transação e do provedor, valor, situação, datas e registros de cancelamento ou restituição | Conciliar cobranças, liberar acesso e atender contestações |
| Atendimento | Conteúdo de solicitações, anexos enviados voluntariamente e providências adotadas | Prestar suporte e documentar a solução de demandas |
| Preferências e manifestações | Versões de documentos aceitas, data do aceite, escolhas de comunicação e sua revogação | Comprovar instruções e respeitar escolhas do titular |
| Operação das lojas | Dados de clientes e destinatários, endereços, itens de pedidos, informações de entrega, consentimentos e mensagens fornecidos à loja | Executar tecnicamente os serviços contratados pelo lojista, sob suas instruções |
| Navegação e funcionamento | Dados técnicos do navegador e dispositivo, identificadores necessários à sessão e ao carrinho, registros de erro e preferências da interface | Manter o serviço funcional e investigar falhas |
A Vitruni não solicita que o usuário envie número completo de cartão ou código de segurança por formulários de suporte. O preenchimento de dados de pagamento ocorre no ambiente ou componente disponibilizado pelo respectivo provedor. A Vitruni pode receber os identificadores e resultados necessários à conciliação, sem receber a senha da conta bancária.
Informações do catálogo, imagens, descrições, políticas e dados de contato que o lojista escolher publicar poderão ficar acessíveis aos visitantes da loja e a mecanismos de busca. Essa publicação não torna públicos os cadastros de consumidores, históricos privados de pedidos ou credenciais de integração.
4. Finalidades e fundamentos
A Vitruni vincula cada operação a uma finalidade determinada e a um fundamento compatível. O cadastro na plataforma não constitui autorização genérica para qualquer uso de dados.
| Finalidade própria da Vitruni | Fundamento considerado, conforme o caso |
|---|---|
| Preparar e executar a contratação solicitada; administrar conta, recursos, cobrança e suporte | Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular |
| Manter registros exigidos e responder a determinações válidas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Documentar e exercer direitos em controvérsias | Exercício regular de direitos |
| Prevenir abuso e proteger contas e infraestrutura com dados não sensíveis | Legítimo interesse, quando necessário, proporcional e compatível com as expectativas e direitos do titular, ou outra hipótese específica aplicável |
| Enviar publicidade da Vitruni mediante escolha facultativa | Consentimento específico, revogável e separado da contratação |
| Realizar tratamento opcional que dependa de autorização | Consentimento vinculado à finalidade apresentada |
A utilização de legítimo interesse exige avaliação de necessidade, impacto e salvaguardas. Ele não será utilizado como fundamento para tratar dados pessoais sensíveis. A Vitruni deve limitar o acesso e o volume de informações ao necessário para a atividade, evitando reutilização incompatível com a finalidade informada.
Para operações executadas em nome do lojista, cabe a ele estabelecer o fundamento aplicável e as instruções correspondentes, sem afastar os deveres próprios da Vitruni como operadora.
5. Dados sensíveis e informações de caráter íntimo
O cadastro da plataforma não tem como finalidade coletar dados sobre saúde, religião, biometria, origem racial ou étnica, opinião política ou vida sexual. Não envie informações desse tipo em campos livres ou chamados quando não forem necessárias à solução de uma demanda.
Determinados catálogos, compras ou solicitações podem revelar ou permitir inferir aspectos íntimos da pessoa. Essa possibilidade exige cautela adicional na operação da loja, na concessão de acessos e no envio de mensagens. Não autoriza a criação de perfis de saúde, vida sexual ou outras características sensíveis para publicidade.
Quando um tratamento sensível for efetivamente necessário e juridicamente admissível, deverá ter finalidade delimitada, fundamento específico compatível com a LGPD e salvaguardas adequadas. Esta Política não funciona como consentimento antecipado para esse tratamento.
6. Comunicações e escolhas
Mensagens necessárias à conta e à contratação, como verificação de e-mail, recuperação de acesso, informação de cobrança e avisos relevantes de segurança, têm finalidade operacional. Não dependem de adesão a campanhas promocionais.
O recebimento de publicidade da Vitruni deve ser facultativo. O titular poderá retirar sua autorização pelo mecanismo apresentado na mensagem ou pelo canal de privacidade, sem que isso impeça o uso dos serviços contratados. A revogação produzirá efeitos para os envios futuros abrangidos por ela.
Mensagens enviadas por uma loja, inclusive campanhas e recuperação de carrinho, são de responsabilidade do respectivo lojista quanto à finalidade, público, conteúdo e fundamento jurídico. A Vitruni executa o envio conforme as configurações e instruções admitidas no serviço. Uma autorização dada a uma loja não será interpretada como autorização de marketing para todas as outras lojas ou para a própria Vitruni.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma utiliza identificadores necessários para manter sessões, lembrar o contexto da loja, preservar carrinhos e assegurar o funcionamento dos recursos solicitados. A duração depende da finalidade, da sessão e das escolhas disponíveis, e pode ser reduzida pela limpeza de dados do navegador ou pelo encerramento do acesso.
Quando houver tecnologias opcionais de análise, publicidade ou personalização baseadas em consentimento, suas finalidades e responsáveis serão apresentados antes da ativação. A recusa deverá ser possível, e a escolha poderá ser revista. A continuidade da navegação, isoladamente, não será tratada como consentimento para essas finalidades.
Bloquear identificadores estritamente necessários no navegador pode impedir login, carrinho ou outras funções que dependam deles. Recusar uma tecnologia opcional não deverá, por si só, impedir o acesso às funções essenciais.
Serviços externos acionados pelo usuário, como páginas de pagamento, têm suas próprias políticas e mecanismos. A configuração de uma loja não autoriza o lojista a instalar rastreamento ou conteúdo incompatível com as regras técnicas e de segurança da plataforma.
8. Compartilhamento
O acesso por terceiros deve ser limitado à finalidade que justifica sua participação. As categorias de destinatários incluem:
- prestadores de hospedagem, armazenamento, banco de dados, comunicação e suporte necessários à operação;
- provedores de pagamento utilizados na assinatura da Vitruni ou conectados pelo lojista à sua loja;
- prestadores de entrega e integração acionados em uma operação da loja;
- assessores que precisem das informações para atividade profissional legítima, sujeitos à confidencialidade;
- autoridades e outros destinatários quando houver obrigação ou fundamento jurídico aplicável;
- eventual sucessor da operação, sujeito à preservação dos direitos e à informação adequada sobre a mudança de controle do tratamento.
Entre as integrações previstas na plataforma estão Mercado Pago, Pagar.me, InfinitePay, Asaas, Resend e Melhor Envio. Essa enumeração não significa que todos recebam dados de todos os usuários: o compartilhamento depende do serviço efetivamente ativado. Os destinatários e locais de tratamento aplicáveis à operação podem ser consultados pelo canal de privacidade.
Não é objeto da contratação a venda de cadastros de usuários ou consumidores como listas comerciais. Os dados das lojas não ficam livremente acessíveis a outras lojas. O compartilhamento com prestadores não lhes concede autorização irrestrita para usar os dados em finalidades próprias incompatíveis.
9. Tratamento fora do Brasil
O uso de provedores com infraestrutura ou equipes no exterior pode envolver transferência internacional. Antes de realizá-la, a Vitruni deve identificar os países, os participantes, as finalidades e o mecanismo jurídico aplicável, além de adotar as garantias necessárias.
Conforme a operação, essas garantias podem incluir cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo admitido pela legislação. A concordância com esta Política, isoladamente, não será usada como autorização genérica para transferências internacionais.
O titular poderá solicitar informações sobre as transferências que envolvam seus dados e as salvaguardas correspondentes, resguardados segredos comerciais e informações cuja divulgação comprometa a segurança.
10. Conservação e encerramento do tratamento
Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigação ou fundamento jurídico que justifique sua preservação. O encerramento de uma conta não elimina automaticamente documentos de cobrança, evidências de direitos ou registros cuja guarda seja obrigatória.
Para registros de acesso a aplicações sujeitos ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, aplica-se a guarda legal de seis meses, ressalvadas determinações de preservação cabíveis. Esse prazo não é uma autorização para conservar indiscriminadamente todos os conteúdos e cadastros pelo mesmo período, nem impede outros prazos legais específicos.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados devem receber destinação compatível com a legislação, inclusive eliminação ou anonimização quando cabíveis. Dados preservados para finalidade restrita não devem continuar sendo utilizados livremente para campanhas ou operação corrente.
Cópias de segurança devem observar acesso restrito e procedimentos de expiração e restauração compatíveis com as obrigações de proteção de dados. O canal de privacidade informará, em cada solicitação, os critérios de conservação pertinentes e eventual impedimento legal à exclusão. Não se promete apagamento instantâneo e indiscriminado de toda cópia.
11. Seus direitos e como exercê-los
Observados os requisitos legais, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos aplicáveis, oposição ao tratamento irregular, revogação de consentimento e eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabíveis. Também pode pedir informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
Solicitações devem ser encaminhadas a [[EMAIL_PRIVACIDADE]]. Recursos de edição de perfil, preferências e exportação, quando disponíveis no produto, são canais adicionais e não substituem o atendimento de direitos que não tenham uma opção automatizada.
A Vitruni poderá solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade ou a legitimidade do representante. Não exigirá credenciais bancárias ou senhas. O exercício de direitos será gratuito, respeitados os prazos, modalidades de resposta e exceções legais. Quando não for possível atender integralmente, serão apresentados os motivos pertinentes.
Quando a solicitação envolver dados de uma loja controlados pelo lojista, a demanda deverá ser direcionada a ele, com a cooperação técnica da Vitruni. A Vitruni não utilizará essa distinção para deixar de responder sobre atividades em que atue como controladora ou para impedir o encaminhamento adequado da solicitação.
O titular também poderá procurar a ANPD e, quando cabível, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. O contato prévio com o atendimento não implica renúncia a esses canais.
12. Decisões automatizadas
Controles automáticos podem limitar tentativas de acesso, identificar sinais de abuso e aplicar condições objetivas da assinatura, como limites do plano e expiração do período contratado.
Se uma decisão tomada unicamente por tratamento automatizado afetar interesses do titular nas condições previstas em lei, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados os segredos protegidos e a segurança do serviço. Este aviso não constitui autorização para decisões discriminatórias ou para análise de crédito não informada.
13. Crianças e adolescentes
O cadastro de responsáveis e administradores de lojas destina-se a pessoas com capacidade para contratar e exercer a função, conforme os Termos de Uso. Essa condição não dispensa os cuidados com dados de crianças e adolescentes que possam aparecer na operação de uma loja.
O lojista deve observar a legislação aplicável, o melhor interesse de crianças e adolescentes e as regras relativas a produtos, conteúdos e atividades com restrição etária. A Vitruni deverá observar as obrigações que lhe couberem em sua própria atividade. A identificação de tratamento inadequado pode ser comunicada ao canal de privacidade para avaliação e providências.
14. Segurança e incidentes
A Vitruni emprega controles de autenticação, autorização, separação de acessos por loja, proteção de credenciais e registros de ações para reduzir riscos de acesso ou uso indevido. As medidas devem ser mantidas e ajustadas conforme a natureza dos dados e os riscos da operação. Não existe promessa de inviolabilidade ou de ausência absoluta de incidentes.
Em caso de incidente, serão adotadas medidas de investigação, contenção e mitigação. Quando a Vitruni atuar como controladora, avaliará a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares e observará os requisitos e prazos aplicáveis. Quando atuar como operadora, comunicará o controlador e cooperará para viabilizar suas providências.
Suspeitas de comprometimento podem ser encaminhadas a [[EMAIL_PRIVACIDADE]], evitando incluir dados sensíveis ou credenciais além do necessário para relatar a ocorrência.
15. Atualizações e contato
Mudanças relevantes serão informadas por meios adequados, com identificação de versão e vigência. Novas finalidades que exijam consentimento não serão legitimadas apenas pela alteração desta Política ou pelo silêncio do titular.
Para esclarecer o uso dos seus dados, exercer direitos ou obter informações sobre os destinatários do tratamento, utilize [[EMAIL_PRIVACIDADE]]. Questões comerciais e de suporte podem ser dirigidas a [[EMAIL_ATENDIMENTO]].
O lojista pode configurar identificadores de ferramentas de análise e publicidade para sua própria loja. Esses identificadores são isolados por loja; as tags opcionais são carregadas após o consentimento do visitante, que pode rever sua escolha nas preferências de privacidade. O lojista responde pela escolha e configuração dos provedores, finalidades, transparência e demais obrigações aplicáveis ao tratamento que determinar. Dados de análise não são públicos por padrão: sua consulta nos provedores depende das permissões concedidas pelo titular da conta. Inscrições na newsletter registram o consentimento e podem ser descadastradas pelo responsável pela loja.